Empresário Eike Batista é condenado a 11 anos de prisão e a pagamento de multa de R$ 871 milhões

A 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o empresário Eike Batista a 11 anos e oito meses de prisão, além de pagamento de R$ 871 milhões de multa. Ele é acusado de crimes de manipulação do mercado de capitais e uso de informação privilegiada, cometidos no ano de 2013.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Eike fez uso de informações relevantes, ainda não divulgadas ao mercado, para obter lucros indevidos com a venda de ações da sua petroleira OGX em período em que os investidores tinham expectativas positivas em relação à empresa, mas que depois se revelaram ilusórias.

A juíza Rosália Monteiro Figueira escreveu na sentença que Eike “demonstrou fascínio incontrolável por riquezas, ambição sem limites que o levou a operar no mercado de capitais de maneira delituosa, com extremo grau de reprovabilidade”, com o objetivo de obter “lucro fácil ainda que em prejuízo da coletividade, ‘acreditando’ em seu poder econômico e na impunidade que grande mal tem causado à sociedade brasileira”.

O MPF afirma ainda que Eike divulgou um acordo conhecido como put option, segundo o qual o empresário se comprometia a aportar cerca de 1 bilhão de dólares na OGX, omitindo, intencionalmente, que poderia se desobrigar do investimento. De fato, esse aporte nunca ocorreu. Com isso, ele teria induzido os demais investidores em erro quanto à precificação das ações da OGX, obtendo vantagem ilícita.

A juíza Rosália Monteiro Figueira registrou na sentença que a demora no julgamento do caso se deu por causa da suspeição, decretada pelo TRF-2, do juiz Flávio Roberto de Souza, primeiro responsável pela ação penal. Em 2015, o magistrado foi flagrado dirigindo o Porsche de Eike Batista, que tinha sido apreendido por ordem do mesmo.

Penas de Eike Batista já somam 28 anos de prisão

A condenação de ontem (11/02) é a terceira do empresário Eike Batista pela 3ª Vara Federal Criminal por crimes contra o mercado de capitais. Somadas, as de Eike penas chegam a 28 anos de prisão. Ele também já foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no processo da Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato.

Em novembro de 2020, a a ministra do STF Rosa Weber homologou o acordo de delação premiada de Eike Batista, celebrado com a Procuradoria Geral da República. O empresário se comprometeu a pagar uma multa de R$ 800 milhões. O acordo foi enviado ao STF, pois o empresário envolveu autoridades com direito a foro especial no tribunal nos depoimentos aos investigadores.