Ex-desembargadores do Escândalo dos Precatórios de Natal terão que devolver R$ 14 milhões ao Estado

Os ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz, a ex-chefe da Divisão do Tribunal de Justiça, Carla Ubarana, e seu esposo, George Leal, terão de devolver aos cofres públicos o valor de R$ 14,1 milhões. O dinheiro foi desviado por práticas criminosas realizadas no TJRN, que ficaram conhecidas como o caso do “Escândalo dos Precatórios”, descoberto no âmbito da Operação Judas.

A sentença do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas também penaliza Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro com a perda de bens ou valores ganhos por meio de recursos ilícitos. O magistrado também destacou as evidências trazidas na denúncia. A Operação Judas havia sido deflagarada ainda no ano de 2012 por promotores de Defesa do Patrimônio Público de Natal, com a participação do Gaeco e da Procuradoria-Geral de Justiça. As investigações apontaram que somente a chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, despachava com o presidente do TJ.

Criminosos simulavam processos para receber pagamentos de prefeituras e do estado

À Justiça, Carla Ubarana, ex-chefe do setor, confessou que “criava processos” para receber pagamentos indevidamente do estado e de prefeituras do RN. O valor era divido entre os envolvidos no esquema. O prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 14 milhões. De acordo com a Justiça, Carla e o marido, George Leal, eram os líderes do esquema. Ambos acabaram fechando um acordo de delação premiada com a Justiça, mas perderam o foro privilegiado por terem sido condenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ex-chefe Carla Ubarana não prestou concurso para entrar no TJRN. Ela foi incorporada ao quadro de servidores efetivos ainda na década de 1980, antes da normatização da Constituição Federal, que estabeleceu a realização de concurso público para servidores municipais, estaduais e federais. Ao longo de mais de uma década, ela ocupou diferentes posições no Tribunal e foi demitida enquanto ocupava o cargo de técnico judiciário de 3º entrância da Comarca de Natal. O salário da ex-servidora girava em torno de R$ 9 mil.