STJ revoga prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA acusada de vender sentenças

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, acusada de participar de um esquema de venda de decisões judiciais para facilitar prática de grilagem no estado. Conforme o blog noticiou, Lígia havia sido trasferida para prisão domiciliar pelo mesmo ministro no final de 2020, mas ela voltou para a cadeia após nova decisão do tribunal.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal apresentou a denúncia contra Lígia Maria Ramos e magistrados, empresários, advogados e servidores públicos que teriam participado do suposto esquema criminoso.  A decisão do STJ substituiu a prisão por medidas cautelares. Ela continua proibida de manter contato com outros investigados da Operação Faroeste e afastada do exercício da função pública. O ministro do STJ também determinou seu monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de saída da comarca de residência.

Em revisão da prisão cautelar, o minsitro Og Fernandes alegou que, apesar de o MPF afirmar que a desembargadora é investigada por outros crime, como corrupção e lavagem de dinheiro, não há até o momento outra acusação formalizada pelo Ministério Público. Segundo o relator, esse quadro, somado ao tempo em que a magistrada já está presa preventivamente, justifica a necessidade de reavaliação da medida cautelar extrema.

“Considerando a necessidade de adequação da medida cautelar à gravidade do crime (artigo 282, inciso II, do CPP), entendo que a prisão preventiva — marcada pela subsidiariedade (artigo 282, parágrafo 6º, do CPP) — pode ser substituída por outras medidas cautelares listadas no artigo 319 do CPP, algumas das quais já em vigor”, argumentou o ministro do STJ.

A Operação Faroeste investiga um esquema criminoso de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, que contavam com a participação de membros de outros poderes. Os envolvidos legalizavam terras griladas no oeste do estado e contavam com laranjas. Além da prisão das desembargadora, um mandado de prisão preventiva foi emitido para Ronilson Pires de Carvalho, que seria o titular da conta onde era depositada a propina.