Redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava a suspeita de prática de caixa 2 por parte do atual ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A investigação tinha sido aberta para apurar divergências nos valores declarados à Justiça Eleitoral referentes à contratação de uma empresa que prestou serviço para a campanha de Rogério Marinho nas eleições municipais de 2012. Na época, ele era candidato a prefeito de Natal (RN).
Na época, o atual ministro declarou que pagou R$ 499 mil a uma empresa para prestação de serviços de comunicação em sua campanha. No entanto, a Polícia Federal descobriu indícios de que o valor real chegaria a R$ 1,9 milhão.
A decisão de arquivar o inquérito foi tomada por iniciativa do ministro e relator do caso, Gilmar Mendes, sem haver pedido da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal. Para Gilmar, as investigações se prolongaram por mais de três anos sem que os investigadores chegassem a conclusões ou provas.
O ministro do Supremo Gilmar Mendes também afirmou que houve uma clara violação ao direito fundamental do investigado em relação à razoável duração do processo.
“Portanto, observa-se que a presente fase inicial e preliminar de investigação já se prolonga por mais de 3 (três) anos, sem que a autoridade policial e o Ministério Público tenham apresentado qualquer perspectiva de conclusão do Inquérito, seja pelo indiciamento do investigado e oferecimento da denúncia ou pelo arquivamento dos autos”, escreveu.
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