TCU investiga Moro por conflito de interesses como sócio da administradora judicial da Odebrecht

A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga conflito de interesses do ex-juiz Sergio Moro, que se tornou sócio-diretor da Alvarez & Marsal, empresa que faz a administração da recuperação judicial da Odebrecht. O requerimento para a investigação foi feito pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. Outro pedido que o tribunal está analisando é a suspensão de pagamentos da construtora à consultoria, até que o mérito seja avaliado.

Em despacho esta semana, o ministro Bruno Dantas, do TCU, apontou que são “gravíssimos” os fatos reportados pelo Subprocurador-geral. Além de reunir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, o ex-juiz teria proferido decisões judiciais e orientado as condições para os acordos de colaboração da construtora, contribuiundo para que a empresa entrasse em recuperação judicial. Além disso, o ministro questiona inclusive se os pagamentos atualmente recebidos por Sergio Moro não se referem, na verdade, a remuneração indireta por serviços anteriormente prestados, enquanto era juiz. Ou mesmo a compra de informações privilegiadas.

“Em uma situação como essa (…), é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional. Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa. Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora judicial nomeada na recuperação judicial”, afirmou o ministro do TCU. A própria Lei 11.101/2005 estipula situações de impedimento e de destituição de
administrador judicial.M

Ministro do TCU lembra que Sergio Moro possuía informações sigilosas e privilegiadas sobre a Odebrecht

Dantas considerou que Moro, ao atuar “dos dois lados do balcão”, tinha acesso a assuntos sigilosos e a informações com repercussões econômico-financeiras que não são de conhecimento público.

Por isso, para que a consultoria tenha a oportunidade de esclarecer essa situação “no mínimo peculiar e constrangedora”, o ministro notificou a Alvarez & Marsal para que se manifeste em 48 horas sobre o caso, com informações completas a respeito do processo de contratação de Sergio Moro.

Dantas também pediu ao ministro do STF Ricardo Lewandowski o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro. Lewandowski é o relator da reclamação 43.007, em que decidiu franquear à defesa do ex-presidente Lula o acesso às conversas gravadas por hackers entre autoridades e apreendidas pela Polícia Federal.