A 23ª Vara Federal de Curitiba absolveu o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR) em um processo que investigava desvios da Saúde em 2008, quando ele era prefeito de Curitiba. A acusação consistia na aplicação irregular de verbas, conforme denúncia apresentada em junho de 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF), que foi aceita somente em 2018.
Uma verba de R$ 100 mil do Fundo Nacional De Saúde, destinada à reforma de três unidades básicas de Saúde, não foi aplicada na época. As unidades municipais que deveriam ter recebido a reforma eram a Abaeté, Parque Industrial e Vila Machado.
Para juiz, não existem provas do uso das verbas por Richa em desacordo à sua finalidade
De acordo com o Nivaldo Bruno, da 23ª Vara Federal de Curitiba, ficou comprovado que a verba destinada à Saúde foi usada em finalidades diversas, mas não há provas para culpar Beto Richa pela irregularidade.
O trecho da decisão publicada na sexta (19/02) cita a falta de provas.
“Na hipótese dos autos não há prova alguma de que o réu tenha pessoalmente empregado as verbas recebidas do convênio em desacordo aos fins a que se destinavam, nem tampouco que tenha determinado a funcionário subalterno que assim procedesse, cediço que a execução ficava a cargo das Secretarias”, diz trecho da decisão da última sexta-feira (19).
Segundo o juiz, nada de substancial foi produzido pelo Ministério Público “para lastrear a afirmação de que o acusado cometeu o fato descrito na denúncia por si mesmo ou intermédio de outrem”. “E isso porque não se procedeu a uma investigação para apurar em que efetivamente haviam sido empregados os recursos recebidos do Convênio nem tampouco quem fora o responsável pela irregularidade”, afirma o juiz.
Em nota, a defesa do ex-prefeito e ex-governador Beto Richa informou que a sentença reconhece a injustiça da imputação e reflete o único desfecho possível no caso. A defesa também reiterou que confia no devido processo legal e que acredita que o mesmo desfecho se repetirá nos demais processos.
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