Redação
No ano marcado pela pandemia do coronavírus, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), gastou R$ 7,2 milhões dos cofres públicos em viagens de jatos executivos fretados sem licitação. De outubro de 2019 a outubro de 2020, o governador e sua equipe viajaram pelo interior do estado amazonense e também para Brasília em jatos executivos projetados para viagens internacionais com acomodação para oito passageiros.
A equipe do governador se revezou entre três aeronaves de três empresas locais de táxi aéreo contratadas sem licitação a um custo que variou entre R$ 8.200 e R$ 18 mil por hora de voo. A Secretaria Estadual da Casa Militar informou à imprensa que em “todas as gestões” no Amazonas “houve a necessidade do serviço de jato para o deslocamento do governador”.
Secretaria da Casa Militar fez as contratações por meio de método não previsto na Lei de Licitações
A pasta afirma que em “todas as gestões” no Amazonas “houve a necessidade do serviço de jato para o deslocamento do governador”, em razão de “demandas imprevistas, que não permitem planejamento antecipado de viagens em voos comerciais” e, “embora os pagamentos pelos serviços realizados tenham sido de forma indenizatória, os valores sempre foram balizados pelo menor valor de mercado”.
O método usado pela Secretaria da Casa Militar, que realizou as contratações, foi o chamado processo indenizatório. Sem a disputa entre empresas concorrentes, o governo escolhe uma empresa de táxi aéreo, que realiza o serviço e encaminha a nota fiscal, paga pelo governo a título de “indenização”, opção não prevista na Lei de Licitações (8666/93).
O conselheiro Ari Moutinho Júnior, relator das contas da Secretaria da Casa Militar no TCE, afirmou ver indício de “descaso e desperdício de dinheiro público”. “Por isso determinei junto a Anac [Agência nacional de Aviação Civil] o envio da relação dos passageiros, com destinos e plano de todos os voos realizados no período”, comunicou.
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