Redação
O Ministério Público questionou, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ideia do Ministério da Infraestrutura de disponibilizar até R$ 2,2 bilhões em dinheiro dos cofres públicos para as futuras concessionárias como garantia contra imprevistos nas futuras obras da Ferrogrão. O projeto da nova ferrovia prevê a ligação entre Sinop (MT) a Miritituba (PA) com o objetivo de impulsionar o escoamento de grãos pelo Arco Norte. A previsão do Ministério é que a ferrovia seja leiloada no segundo semestre deste ano.
Os estudos de viabilidade e a minuta de contrato ainda estão sendo analisados pela área técnica do TCU. Em uma proposta inédita, o Ministério da Infraestrutura quer criar uma conta vinculada ao empreendimento. Nesse formato, a concessionária vencedora do leilão poderia sacar os recursos da conta caso surja algum obstáculo inesperado na construção, como gastos acima do previstos com compensações socioambientais ou com desapropriação de terras. Quedas bruscas na demanda de cargas ocorridas devido à redução de safras também permitir o acesso à conta – sobretudo no início da concessão.
A origem do dinheiro estaria no montante pago pela mineradora Vale na renovação das concessões das estradas de ferro Carajás (EFC) e Vitória-Minas (EFVM), prorrogadas até 2057 mediante contrapartidas.
Para procurador do MP, proposta do fundo é “erro estratégico grosseiro” do Ministério da Infraestrutura
O procurador Lucas Furtado, do MP de Contas, enviou uma representação à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, alertando que a proposta do governo pode ser “economicamente desastrosa e administrativamente ineficaz”. Ele ainda recordou que a recomendação do TCU, ao analisar as renovações antecipadas da Vale, foi de usar os recursos da outorga livre para construir um ramal ferroviário de 230 quilômetros entre Balsas e Porto Franco, no Maranhão. O ramal se conectaria à Norte-Sul e ajudaria no escoamento de grãos da região Matopiba.
Para Furtado, a proposta do Ministério da Infraestrutura é um “erro estratégico grosseiro, caracterizado por flagrante ineficiência no que diz respeito ao propósito de fomentar o agronegócio no Brasil”.
Ministério deseja atrair fundos estrangeiros com disponibilização de fundo
Na representação, o procurador insta os ministros do TCU a “a adotar providências com o objetivo de avaliar a decisão de colocar R$ 2,2 bilhões em recursos federais à disposição do futuro concessionário da chamada Ferrogrão, para que sejam bancados os ‘riscos não gerenciáveis’ do empreendimento”.
O Ministério da Infraestrutura não acatou a recomendação do TCU a respeito do ramal maranhense por considerar que a Ferrogrão é um projeto mais estratégico. Na visão da pasta, comandada pelo ministro Tarcisio de Freitas, os riscos do projeto podem afastar investidores privados e a criação da conta ajudará a “dar mais confiança para grupos empresariais interessados” e “atrairá fundos estrangeiros”.
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