TCU acolhe denúncia e vai julgar se ANTT favoreceu grandes empresas de transporte rodoviário

Após receber denúncias, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar se a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) favoreceu grandes empresas em novas licenças para operar no mercado. A decisão foi assinada pelo ministro Raimundo Carreiro, que acolheu o parecer da área técnica do tribunal e pediu explicações à ANTT. O processo, porém, tramita em sigilo.

A origem principal da ação é uma denúncia apresentada ao TCU em setembro pela Associação Nacional de Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip). Para a entidade, a ANTT está dificultando a entrada de pequenas e médias empresas no mercado de transporte terrestre. A Anatrip pede que o TCU suspenda as decisões da ANTT tomadas entre 2018 e 2020, que dificultariam a emissão de novas licenças para empresas menores.

“Das milhares empresas do setor, menos de 100 transportadoras, atualmente, enquadram-se no sistema nível I do Monitriip, o que gera, obviamente, grave vedação de mercado”, diz o documento da associação empresarial.

“A agência requerida está estruturando um oligopólio do setor, pois está protegendo e privilegiando um grupo seleto de empresas. É o pior modelo de todos os tempos, sem segurança jurídica nenhuma para todo o setor”, afirma a denúncia.