Jogo Sujo

Justiça do Rio inocenta ex-prefeito do Rio de acusação de improbidade administrativa

Eduardo Paes foi prefeito do Rio por dois mandatos

Para a 4ª Vara de Fazenda Pública, não houve ilegalidade no cancelamento de pagamentos já empenhados no valor de quase R$ 1,5 bilhão

A Justiça do Rio de Janeiro absolveu o ex-prefeito Eduardo Paes numa ação civil pública por improbidade administrativa. A acusação do Ministério Público estadual era a de que Paes teria cancelado de forma irregular pagamentos já empenhados no valor de quase R$ 1,5 bilhão e causado um rombo aos cofres públicos no último ano de sua gestão, em 2016.

A decisão é da juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 4ª Vara de Fazenda Pública, que considerou que o ex-prefeito não cometeu ilegalidades ao cancelar, dias antes de sair do governo, o pagamento de despesas feitas pela prefeitura e, portanto, não desrespeitou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além de Paes, o ex-subsecretário de Orçamento Carlos Evandro Viegas, o ex-controlador-geral do Município Antonio Cesar Lins Cavalcanti e o ex-presidente da Empresa Municipal de Informática (IplanRio) Fábio Pimentel de Carvalho ficaram livres da acusação.

“Inexiste ato de improbidade administrativa. Isto, seja pela ausência de irregularidades e ilegalidades em si, seja pela não caracterização de elemento subjetivo”, afirmou a magistrada.

Segundo o Ministério Público, que moveu a ação, os pagamentos foram cancelados por meio de uma senha criada sem qualquer identificação de funcionários. O MP entendeu que o ato teve impacto direto nas prestadoras de serviços de órgãos municipais, o que resultou em juros moratórios, correção monetária e multas contratuais.

Atual prefeito Crivella reclamou de dívidas herdadas da gestão anterior
O prefeito da cidade, Marcelo Crivella, vem afirmando, desde o início do governo, que herdou dívidas da gestão anterior.

“Vocês viram que a herança é dura. A cada dia que passa, é um São João Batista, um Caju de esqueletos. Temos uma dívida abissal, de R$ 10 bilhões”, disse Crivella, em 2017.

Numa denúncia, feita em 2017, já na gestão de Marcelo Crivella, a Controladoria-Geral do Município afirmava que faltavam R$ 18,56 milhões para fechar as contas. Porém, o relatório do conselheiro Felipe Puccioni, do TCM, chegou a um cálculo diferente: mesmo se todos os fornecedores tivessem sido pagos, ainda sobrariam R$ 38,9 milhões em caixa. A gestão anterior deixou um saldo de R$ 545,95 milhões.

Procurados, o Ministério Público e a prefeitura do Rio não se manifestaram sobre a decisão judicial.

Redação

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