TCE aponta falhas em obras de presídios do Paraná na gestão de Beto Richa

Uma auditoria do TCE-PR (Tribunal de Constas do Estado do Paraná) apontou problemas de gestão que provocaram atrasos em obras para a construção e ampliação de presídios no Paraná, com prejuízos que somam aproximadamente R$ 33 milhões, de 2015 a 2018, período do segundo mandado do governador Beto Richa. A conclusão está em um relatório de auditoria do tribunal a respeito da execução do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNasp).

O relatório, que tem como superintendente o conselheiro Fernando Guimarães, apontou a existência de diversas falhas na gestão do PNasp (Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional) por parte da SESP (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária), da SEJU (Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho) e da Pred (Paraná Edificações).

As obras, ligadas ao Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, envolvem 20 unidades prisionais distribuídas em sete cidades, como a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa; a Casa de Custódia de Londrina; o Centro de Integração Social de Campo Mourão; a Cadeia Pública de Guaíra; a Penitenciária Feminina de Piraquara; e a Construção do Centro de Integração Social de Foz do Iguaçu I e II.

A auditoria constatou que a estrutura técnica da Sesp é insuficiente para atender as demandas do programa. Também foi apontado que a Secretaria deixou de prestar informações relevantes aos analistas do tribunal durante a fiscalização. Os técnicos do TCE apontaram ainda modificações nos projetos e orçamentos iniciais das obras realizadas para corrigir erros, sem que fosse fornecida a devida justificativa por seus autores nem que houvesse a apuração dos responsáveis pelos problemas.

Falta de segurança na obra e morosidade na condução dos trabalhos contribuíram para os prejuízos
De acordo com o tribunal, essas falhas puderam ser notadas nas obras da Cadeia Pública de Campo Mourão (Noroeste), que foi construída em um terreno plano com nível mais baixo do que aquele dos imóveis adjacentes, comprometendo, assim, a segurança de seus usuários. Outra irregularidade detectada na obra foi o levantamento de um muro de arrimo considerado desnecessário e de custo elevado pelos técnicos do tribunal, cujo valor correspondeu a 14,3% da totalidade do orçamento inicial do projeto.

O relatório concluiu que a ineficiência e a morosidade na condução dos trabalhos resultaram em prejuízos que totalizam cerca de R$ 33 milhões, além de danos imensuráveis relacionados ao descrédito institucional dos órgãos envolvidos e ao não atendimento das demandas da população paranaense, aponta o TCE.