Chefe da Secretaria de Comunicação recebe dinheiro de TVs e agências contratadas pelo governo federal

O atual chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) Fabio Wajngarten, recebe, por meio da empresa FW Comunicação e Marketing, da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, por ministérios e por estatais do governo Jair Bolsonaro. As informações foram publicadas inicialmente pela Folha de S. Paulo. Questionado, Wajngarten confirmou ter negócios com a Band e a Record.

A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e gastou, em 2019, primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro, R$ 197 milhões em campanhas publicitárias. A FW Comunicação e Marketing oferece ao mercado estudos de mídia para TVs e agências. Fabio possui 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%.

A FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom cresceram desde o início do governo de Jair Bolsonaro. Em 2019, a Band pagou R$ 9.046 por mês (R$ 109 mil no ano) à FW por consultorias diversas. O valor mensal corresponde à metade do salário de Wajngarten no governo (R$ 17,3 mil).

Legislação proíbe que integrantes do governo mantenham negócios privados que possam ser afetados por decisões
A lei proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.

O Grupo Bandeirantes informou que contrata a FW desde 2004. Disse também ter pago à empresa de Wajngarten R$ 10.089 mensais em 2017 e R$ 8.689 mensais em 2018. Além das TVs, a FW faz checking para três agências responsáveis pela publicidade da Caixa: Artplan, Nova/SB e Propeg. As três atendem outros órgãos do governo. Em janeiro, o BNDES renovou por mais um ano o vínculo com a Nova/SB e a Propeg. As duas também conseguiram, respectivamente, esticar contratos com os Ministérios da Saúde e do Turismo.

De 12 de abril, data em que Bolsonaro nomeou Wajngarten, a 31 de dezembro do ano passado, a Secom destinou à Band 12,1% da verba publicitária para TVs abertas, ante 9,8% no mesmo período de 2018. A Record obteve 27,4% e o SBT, 24,7%. No ano anterior, as duas haviam recebido, respectivamente, 23,6% e 22,5%. Já a Globo, sob Wajngarten, ficou com percentual menor (13,4%), contra 24,6% em 2018.

Presidente encerrou entrevista nesta quarta-feira ao ser questionado
“Gente, acabou a entrevista”, disse o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira ao ser questionado sobre as denúncias de corrupção envolvendo o chefe da Secom, que está no cargo desde abril de 2019.

Wajngarten, por sua vez, afirma que não há “nenhum conflito” de interesses em manter negócios com empresas que a Secom e outros órgãos do governo contratam.

“Todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público”, afirmou, por meio de nota da Secom.

Wajngarten disse que, para assumir sua função no Planalto, deixou o posto de administrador da FW, “como rege a legislação”.