MP do Mato Grosso do Sul pede afastamento do prefeito de Três Lagoas por contratar empresa de coleta de lixo sem licitação

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) ingressou ação contra o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), seus secretários e contra a empresa de coleta de lixo Financial. Conforme o MPE, o prefeito contratou os serviços da empresa sem licitação e pagou valor superior à cotação feita por outra empresa concorrente.

Para a prefeitura, o preço apresentado pela concorrente Kurica, era muito abaixo do praticado no mercado, o que, segundo justificativa, representou risco para administração. Porém, segundo o MPE, o prefeito teria gasto mais de R$ 310.524 mil sem necessidade, já que a Kurica, em sua cotação, teria economizado esse montante. A contratação da Financial ocorreu em 2017 e desde lá, foram gastos mais de R$ 9.626 milhões. O MP pede a condenação dos envolvidos e também o bloqueio dos mais de R$ 9 milhões, valor gasto pela administração três-lagoense. Por cada tonelada de lixo coletado, a Financial cobrou R$ 145,73, enquanto a Kurica pediu R$ 99.

O trâmite com a Financial aconteceu pouco depois de Ângelo Guerreiro assumir o cargo, cinco meses após a posse. Ele dispensou licitação, usando os chamados contratos emergenciais, que não necessitam de concorrência. No total, cinco empresas de resíduos sólidos apresentaram cotações.

Em depoimento ao MP, o diretor de Infraestrutura da Prefeitura, Adriano Kawahata Barreto, frisou que não houve a referida análise técnica das “concorrentes”, já que todo preço deve seguir um padrão semelhante ao dos últimos contratos pagos nos seis meses anteriores. Os valores que ficaram abaixo disso foram descartados, pois “não houve como avaliar”. Ele afirmou que estaria amparado na lei. Contudo, admitiu não ter muita experiência com a Lei de Licitações.

Empresa já havia sido citada em irregularidades na capital do estado
Na petição, o promotor Fernando Marcelo Peixoto Lanza relembra o envolvimento da Financial com irregularidades no contrato do lixo em Campo Grande, já que a mesma é uma das integrantes do Consórcio CG Solurb. Ele trata o caso como “escândalo de desvio de mais de R$ 30 milhões”.

Além do bloqueio de bens e ressarcimento dos recursos pagos irregularmente, é pedido o rompimento do contrato e suspensão de qualquer pagamento para a Financial, que também ficaria proibida de contratar com órgãos da administração pública, enquanto os gestores perderiam suas funções e teriam os direitos políticos suspensos. Os citados na ação são o prefeito Ângelo Chaves Guerreiro, o diretor Adriano Kawahata Barreto, o secretário de governo, Daynler Martins Leonel, e o chefe de licitações Adelvino Francisco de Freiras. Além deles, constam na petição a Financial Construtora Industrial Ltda e seu proprietário, Antônio Fernando de Araújo Garcia.