Léo Pinheiro volta atrás em delação e Justiça arquiva processo contra Lula

A 9ª Vara Federal de São Paulo acolheu o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e trancou uma investigação sobre tráfico internacional de influência e corrupção ativa em transação comercial internacional. O motivo alegado foi a ausência de justa causa e a prescrição da pretensão punitiva.

A investigação havia sido instaurada a partir da delação premiada do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro. Na última terça-feira (14/9), foi divulgada uma carta escrita pelo empresário à mão, em cujo teor volta atrás em diversas acusações que fez na delação premiada à Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula. A carta foi um dos principais documentos usados pela Justiça de São Paulo para arquivar uma denúncia que acusava Lula  de cometer tráfico de influência com o governo da Costa Rica. Pinheiro afirma na carta que “nunca autorizou ou teve conhecimento de pagamentos de propina às autoridades citadas no caso”, diz o jornal.

“A empresa OAS não obteve nenhuma vantagem, pois inclusive não foi beneficiada por empréstimos do BCIE – Banco Centro Americano de Integração Econômica”, ressaltou Léo Pinheiro.

A juiz federal Maria Carolina Akel Ayoub destacou a ausência de justa causa para o prosseguimento das investigações envolvendo a OAS, pois já decorreu o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal. Todos os crimes têm prazo prescricional de 12 anos. Lula tem mais de 70 anos de idade; portanto, o prazo passa a ser de seis anos, explicou. Passados mais de seis anos desde a data dos fatos, a juíza declarou extinta a punibilidade de Lula e determinou o arquivamento do inquérito.

STF também decide suspender duas ações penais contra o ex-presidente

Outra boa notícia para o ex-presidente é a suspensão de duas ações penais pelo Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (15/9). O ministro Ricardo Lewandowski interrompeu os processos que apuravam doações da Construtora Odebrecht ao Instituto Lula e destinadas à compra de um terreno para a sede da entidade e um apartamento em São Bernardo do Campo.

A suspensão é válida para os processos, que tramitam na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, “até ulterior deliberação sobre o pleito por este formulado”. A decisão atende ao pedido da defesa de Lula, que alegou que o Ministério Público Federal estava tentando reapresentar denúncias contra o ex-presidente, mesmo depois de o STF ter declarado a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Criminal de Curitiba para processá-lo.