MP do Rio move ação contra Eduardo Paes e empresas de ônibus

O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio (Rio Ônibus), os quatro consórcios de ônibus da cidade, quatro empresas e outras nove pessoas  foram denunciados em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Paes foi denunciado por improbidade administrativa. Entre as irregularidades investigadas pelo MP, estão as fraudes no processo de licitação das linhas do município.

De acordo com os promotores, diversas ilegalidades foram verificadas no edital que violam a livre concorrência, a obrigatoriedade e a impessoalidade da licitação. Um acordo entre as empresas que faturaram a licitação teria garantido a empresários, que já dominavam o setor há décadas, permanecessem com o monopólio do serviço.

A investigação indica que Paes desviou R$ 240.340.982,32 milhões (valores atualizados) do setor da Educação para o Sindicato Rio Ônibus e dos consórcios. Além destes valores, a empresas faturaram o equivalente a R$ 271.393.623,68, cobrados ilegalmente por meio de tarifas que custearam as gratuidades. O MP também aponta o aumento irregular das passagens entre 2015 e 2016. Os consórcios, em conjunto com o ex-prefeito, teriam violado os princípios da Administração Pública, dado causa ao enriquecimento ilícito das empresas de ônibus e acarretado danos aos cofres públicos municipais, lesando em especial os recursos vinculados à educação.

Petição pede também a suspensão dos direitos políticos de Paes por 10 anos
O MPRJ pede a devolução às contas da Educação dos R$ 240.340.982,32 desviados ilegalmente e, ainda, o decreto da perda dos R$ 271.393.623,68, recebidos a mais, de forma ilícita, pelos consórcios e empresas de ônibus. Além disso, requer a condenação solidária de Eduardo Paes e de Paulo Roberto Santos Figueiredo, Secretário Municipal de Transportes da época para o ressarcimento do financeiro, juntamente com o Sindicato Rio Ônibus, os consórcios e empresas líderes. Em relação a Eduardo Paes, é pedida ainda a suspensão dos direitos políticos por 10 anos e o pagamento de multa civil.

Além do ressarcimento financeiro e da perda dos bens decorrente do enriquecimento ilícito, o MPRJ pede aos consórcios e às empresas de ônibus o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público. Para assegurar o retorno dos valores aos cofres públicos e a perda de bens, o MPRJ requer que seja decretada, por meio de liminar, a indisponibilidade de bens de Eduardo Paes, Paulo Roberto Figueiredo, do Sindicato Rio Ônibus, dos consórcios e das empresas líderes.