Jogo Sujo

MP processa ex-diretora da Câmara de Piracicaba por contratar empresa do companheiro sete vezes sem licitação

Câmara vereadores de Piracicaba

A ré chegou a ser sócia da Foco Tecnologia e deferiu o próprio pedido para a contratação da empresa

O Ministério Público de São Paulo moveu uma ação civil de improbidade contra a ex-diretora administrativa da Câmara Municipal de Piracicaba (SP), Kátia Garcia Mesquita, atual diretora da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap), por contratar sete vezes a empresa do companheiro dela e da qual ela própria foi sócia. As contratações ocorreram sem licitação e a maioria não teve sequer cotação de valores com outras empresas.

O MP-SP pede à Justiça pagamento de multa de R$ 94.402, montante que representa 10 vezes o último salário dela na Câmara, e restituição de R$ 10.885, valor da soma dos contratos. Além disso, os promotores pedem perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de firmar contratos com o poder público por dez anos para ela e o companheiro, José Edivaldo Parisotto. Kátia foi funcionária da Câmara entre 1993 e 2017 e passou por quatro cargos distintos, entre eles o de diretora do Departamento Administrativo Financeiro.

A empresa de Parisotto, a Foco Tecnologia e Som e Imagem, prestava serviços de locação de equipamentos de som, vídeo telão e atividades similares. A própria Katia foi sócia da empresa entre agosto de 2009 e outubro de 2011. A empresa está inativa desde 2015. As sete contratações tiveram valores que variaram entre R$ 500 e R$ 3.850. Em apenas duas houve cotação de preços com outra empresa que não fosse a de Parisotto.

“Tais contratações foram feitas sem licitação e, em várias ocasiões, sem sequer cotar preços ou colher outros orçamentos. Nenhuma justificativa foi apresentada para a escolha da empresa Foco Tecnologia e Som e Imagem”, argumenta Coutinho, na ação.

Em um dos casos, quando a ex-diretora já era sócia da empresa, ela mesma pediu a contratação, assinou a solicitação como diretora responsável e deferiu o próprio pedido para a contratação, constatou o MP-SP.

 

Redação

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