TCE multa prefeitura de Taubaté por falhas em contrato de reforma da rodoviária

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgaram irregular o contrato firmado pela gestão de Ortiz Junior (PSDB) em 2017 para a reforma do telhado da Rodoviária Nova, em Taubaté (SP). Pelo contrato, que sofreu duas prorrogações, a empresa Repecol recebeu R$ 5,336 milhões. Entre as irregularidades encontradas, estão a defasagem do orçamento estimativo, já que o período entre a data-base do orçamento e a publicação do aviso da licitação não poderia exceder seis meses, mas foi de nove meses; o orçamento sem detalhamento do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) e a planilha orçamentária sem o nome do responsável técnico. Além disso, para os auditores, houve direcionamento do edital, já que a licitação impediu a participação de empresas em recuperação judicial e exigiu que os licitantes comprovassem depósito de apenas uma forma. O TCE aplicou multa de R$ 4.244,80 ao prefeito Ortiz, que informou que irá recorrer. Concluída a reforma, paga com dinheiro público, a prefeitura de Taubaté pretende transferir a administração do terminal para a iniciativa privada.