MPF processa Pazuello por conduta na pandemia e TCU avalia punir ex-ministro com multa

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas processou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por improbidade administrativa devido ao caos hospitalar que devastou a cidade de Manaus (AM), em janeiro de 2021, quando dezenas de pacientes morreram por falta de oxigênio. De acordo com o MPF, houve omissão do então ministro, que havia sido alertado, ainda em dezembro, sobre a gravidade do quadro sanitário no estado. Além de Pazuello, o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, também foi processado.

Em fevereiro, a Procuradoria da República do Distrito Federal já havia aberto inquérito para investigar o então ministro sobre suspeita de ilegalidade no uso de recursos federais para comprar medicamentos sem eficácia comprovada e a baixa execução orçamentária dos recursos no combate à pandemia.

Além da ação movida pelo MPF no Amazonas, o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia punir o ex-ministro e seus auxiliares por omissões cometidas na gestão da pandemia. O ministro Benjamin Zymler, relator da ação sobre a conduta do governo durante a crise sanitária, afirmou que o Ministério da Saúde evitou assumir a liderança do combate ao coronavírus em nível nacional.

O ministro do TCU ressaltou que Pazuello modificou o plano de contingência do órgão na pandemia com o objetivo de retirar responsabilidades do governo federal em relação ao gerenciamento de estoques de medicamentos, insumos e testes. Uma das posibilidades é a aplicação de multa ao general Pazuello, que pode chegar a R$ 67 mil reais.

“Em vez de expandir as ações para a assunção da centralidade da assistência farmacêutica e garantia de insumos necessários, o Ministério excluiu, por meio de regulamento, as suas responsabilidades”, disse Zymler.

A análise do TCU pode ter desdobramentos cruciais para o governo no contexto de uma CPI da Covid no Senado, cuja finalidade é apurar a conduta da administração federal na pandemia, cujo relator será o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A investigação também vai apurar eventuais desvios de recursos federais nos repasses a estados e municípios.