Redação
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou uma manfiestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual afirma que não vê indícios de irregularidades nos gastos do governo federal com alimentos. A análise se refere ao um pedido de investigação feito pelo PDT sobre o valor de R$ 1,8 bilhão gasto em comida pelo Executivo em 2020. O valor usado para a compra de itens como leite condensado e chiclete foi divulgado na imprensa, provocando indignação.
No entanto, a PGR citou a “ausência de indícios de ilicitude no emprego de recursos orçamentários na aquisição dos gêneros alimentícios consumidos por órgãos federais da Administração direta e indireta”.
“Inexistem, tampouco, indicativos de que tenha havido fraude em procedimento licitatório ou contratação, superfaturamento ou mesmo desrespeito a quaisquer dos princípios da Administração Pública”, conclui o órgão.
Ao STF, a Procuradoria afirmou que há “ausência de indícios de ilicitude no emprego de recursos orçamentários na aquisição dos gêneros alimentícios consumidos por órgãos federais da Administração direta e indireta”.
O órgão ainda diz que não há como vincular as aquisições questionadas ao presidente Jair Bolsonaro, que “se distancia, na cadeia hierárquica de servidores federais, daqueles que se envolvem diretamente, nos diversos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, com a compra de mercadorias”.
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