Sonegação fiscal: polícia cumpre mandados de prisão e apreensão em indústria de ração pet em MG

Uma força-tarefa formada pela Receita Estadual, polícia civil e Ministério Público de Minas Gerais cumpre nesta quinta-feira (24/10) quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão em 11 municípios de Minas Gerais, na operação batizada de Pet-Scan II, que combate a prática de sonegação fiscal no Grupo Lupus,. A estimativa é que tenham sido sonegados cerca de R$ 270 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O grupo sediado em Santa Luzia (MG) se identifica como o maior do ramo de pet food do Brasil e o oitavo no mundo.

A filha de um dos donos da empresa foi presa no bairro Belvedere, na capital mineira. Ela é suspeita de envolvimento nos processos de sonegação. A outra prisão ocorreu em Muriaé. De acordo com a delegada Karla Hermon, o segundo preso é um gerente de vendas da empresa. Os municípios onde os mandados são cumpridos são, além da capital Belo Horizonte, Contagem, Governador Valadares, Itambacuri, Itaúna, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Muriaé,  Sabará, Santa Luzia e Teófilo Otoni.

Crimes continuaram mesmo após a primeira fase da operação, em 2016
Os investigados são acusados de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

“As pessoas continuaram um esquema milionário e não refrearam suas atitudes delinquentes nem mesmo com a primeira etapa da operação Pet-Scan. Os envolvidos intensificaram o esquema de sonegação fiscal na certeza de uma impunidade, impunidade que não aconteceu porque estão presos agora”, disse o promotor Hugo de Moura Lima.

A investigação aponta a venda de mercadorias sem nota fiscal, com notas emitidas em nome de “laranjas”, com subfaturamento para reduzir o valor do imposto e com venda de rações para pet como se fosse para animais de produção, que é isenta de ICMS. Uma das práticas da indústria era a “venda com meia nota”, em que parte era emitida em nome de produtores rurais sem o conhecimento deles. O grupo ainda teria usado empresas cujas inscrições estaduais estavam suspensas, baixadas ou canceladas. As ações de hoje são um desdobramento da primeira fase da operação, realizada em dezembro de 2016.