STF declara ex-juiz Sergio Moro suspeito no processo do triplex do Guarujá

A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou nesta terça-feira (23/3) que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex do Guarujá. A decisão foi tomada por 3 votos a 2. A sentença segue anulada por outra decisão do ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar o caso, tornando sem efeito as condenações pela Operação Lava Jato de Curitiba.

Com a decisão de ontem, o STF anula todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As eventuais provas colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em novo julgamento. O Ministério Público Federal no Paraná e a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná informaram que não emitirão opinião sobre a decisão do Supremo.

A mudança de posição da ministra Carmen Lúcia foi decisiva. A magistrada, que foi contra o pedido da defesa de Lula em 2018, modificou o voto e acompanhou os posicionamentos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Porém, ela afirmou que Moro não deve pagar as custas do processo. Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques votaram contra a suspeição do ex-juiz.

O processo foi enviado  para o Distrito Federal por decisão do ministor Edson Fachin. A partir de agora, o novo juiz que assumir o caso poderá considerar válidos os atos de produção de prova ou então refazê-los. Por sua vez, Sergio Moro não poderá ser punido como juiz, a não ser que lhe seja imputado crime. Ele pode responder, porém, pelas perdas e danos causados às partes, se comprovada a intenção de prejudicar a parte. O pagamento das custas processuais por parte de Moros, previsto pelo Código de Processo Penal, foi determinado apenas por Lewandowski e Gilmar Mendes, e não deverá ocorrer.