Jogo Sujo

TCE julga irregular contrato de vale-alimentação para servidores da Prefeitura de Ribeirão Preto

Prefeitura Ribeirão Preto

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular um contrato da Prefeitura de Ribeirão Preto para o fornecimento de vale-alimentação aos servidores do município no valor de R$ 81 milhões. O contrato foi firmado em em 2019. A fiscalização do TCE-SP apontou ausência de “comprovação de que houve divulgação de declaração de vencedora, abertura de prazo recursal, adjudicação e homologação”.

De acordo com os fiscais, a empresa concorrente com a proposta mais baixa não apresentou todos os requisitos solicitados pela prefeitura, que chamou a segunda colocada. Para o relator do caso, o conselheiro Antonio Roque Citadini, seria necessário a publicação e o apontamento de prazo para recurso por parte de outras empresas concorrentes. Citadini, solicitou que o caso seja enviado para o Ministério Público de São Paulo para investigação.
A Prefeitura de Ribeirão Preto informa que aguarda o acórdão.

A Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que a licitação seguiu todas as normas e que não foi aberto novo prazo para recurso após a desclassificação da primeira colocada, em razão do fato de a empresa que apresentou a segunda melhor proposta ter aceitado as mesmas condições para contratação.

“[…] tal fato não é capaz de macular o procedimento em tela de vício insanável capaz de ensejar a anulação de um certame que ocorreu de forma estruturada, sólida e extremamente vantajoso ao Município de Ribeirão Preto”, comunicou a Prefeitura no processo.

Redação

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