Temer é absolvido da acusação de obstruir a Justiça

O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer. Ele era acusado de “obstrução de Justiça” por causa de uma conversa com Joesley Batista, dono da JBS. De acordo com a decisão, não houve crime no diálogo. A sentença é pela absolvição sumária e arquivamento do processo.

O magistrado não viu na denúncia nada semelhante ao que o então procurador-Geral da República Rodrigo Janot divulgou à imprensa em 17 de maio de 2017. Segundo Janot, a fala de Temer “tem que manter isso, viu?” era uma tentativa de silenciar o operador Lúcio Funaro e o ex-deputado Eduardo Cunha, presos na Lava Jato. O ex-presidente sempre negou a acusação.

Para o magistrado, prova contra ex-presidente é frágil
“A prova sobre a qual se fia a acusação é frágil e não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração da instrução criminal”, afirmou o juiz, para concluir que “o diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então Presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

Em determinado trecho da decisão, Reis Bastos compara a transcrição do diálogo feita no laudo pericial com a edição feita por Janot:
“Por sua vez, a denúncia transcreve o mesmo trecho do áudio sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores (…)”.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, e o Ministério Público avaliará se vai recorrer.

Processo passou para a Justiça comum após perda do foro privilegiado
Quando Temer deixou de ser presidente, em janeiro deste ano, o processo parou de tramitar no STF e passou a correr na primeira instância da Justiça. Isso porque Temer perdeu o direito ao chamado foro privilegiado. Antes disso, contudo, ainda em outubro de 2017, coube à Câmara dos Deputados decidir se o STF poderia ou não analisar a denúncia. A maioria dos parlamentares, então, rejeitou o prosseguimento do caso, paralisando o processo até Temer deixar a Presidência.