Redação
A 12ª Vara Federal de Brasília absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco e outros sete réus no processo aberto a partir das investigações da Operação Radioatividade. Com a decisão do magistrado, a ação penal por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro foi encerrada. A denúncia havia sido feita pelo Ministério Público Federal.
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos justificou a decisão ao afirmar que “a narrativa ministerial, sem suporte nos autos, não passa de mera conjectura” e que a denúncia “não é capaz de delimitar os contornos do fato típico”. Segundo ele, a denúncia é genérica e se baseia exclusivamente na delação do sócio da Engevix. Segundo Bastos, os investigadores se limitaram a descrever crimes, “sem nada efetivamente provarem”.
Os outros absolvidos foram o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; o sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho; o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; e os empresários Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Rodrigo Castro Alves Neves.
O ex-presidente Michel Temer chegou a ser preso pela Operação Radioatividade em março de 2019, após o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, decretar a prisão. Temer, no entanto, deixou a prisão dias depois, beneficiado por um habeas corpus.
A Procuradoria-Geral da República havia encontrado indícios de fraude em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd e Engevix no âmbito do projeto da usina nuclear de Angra 3. A colaboração premiada de José Antunes Sobrinho, ligado a Engevix, apontou a existência de pagamentos indevidos na casa de R$ 1 milhão.
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