Tocantins: TJ suspende licitação suspeita de programa criado por Mauro Carlesse

O Tribunal de Justiça do Tocantins  (TJ-TO) suspendeu, por meio de liminar, um contrato de R$ 107 milhões da Secretaria estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social, que seria firmado sem licitação. A FLEM (Fundação Luís Eduardo Magalhães)  seria contratada para o recrutamento de seis mil jovens, que deveriam atuar nos órgãos públicos do Executivo local.

Dois desembargadores do TJ entenderam que não existem motivos para que o contrato seja firmado sem licitação. A contratação dos jovens, com carteira assinada, seria para o programa “TO Mais Jovem”, criado na gestão do ex-governador Mauro Carlesse (PSL), afastado pelo STJ sob suspeita de corrupção, conforme noticiou o blog. O vice Wanderlei Barbosa ocupa o cargo atualmente.

Os recursos do contrato suspeito viriam do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep). O TJ-TO ainda apontou que o governo do Tocantins não provou a existência de risco de dano grave, intenso e concreto na gestão para justificar a inexigibilidade de licitação. Três empresas entraram na Justiça por terem sido impedidas de participar do processo,m alegando que têm capacidade técnica de oferecer o serviço. A Secretaria de Trabalho do Tocantins, no entanto, informou que “o processo licitatório de dispensa foi realizado conforme a lei de licitações 8666/93”.