Redação
O superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, George da Silva Divério, foi exonerado em meio a investigações do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) sobre contratos sem licitação no estado. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/05), assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.
George Divério, que é coronel da reserva, foi nomeado pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em junho de 2020. A imprensa noticiou que dois contratos de quase R$ 30 milhões foram autorizados, sem licitação, por George Divério. A maior parte do montante (R$ 19,9 milhões) era destinado oficialmente à reforma do prédio da Superintendência, no centro do Rio de Janeiro.
Em novembro de 2020, em apenas dois dias, Divério autorizou duas contratações que somavam cerca de R$ 28,8 milhões. Os negócios foram feitos com empresas que já haviam trabalhado para Divério quando ele atuava na Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel). Uma das empresas, a Lled Soluções, foi contratada para reformar um galpão para guardar arquivos, em Del Castilho, na Zona Norte do Rio. O custo foi estimado em R$ 9 milhões. A Lled foi aberta após a antiga empresa se envolver em um escândalo em contratos com as Forças Armadas.
As contratações foram posteriormente anuladas pela AGU (Advocacia-Geral da União). No entanto, um terceiro contrato fechado sem licitação, de R$ 1,7 milhão, para contratação de “mão de obra de apoio” fornecida pela Vinil Engenharia, foi adiante.
Em representação enviada ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado defendeu que a denúncia representa uma “afronta à legislação” aplicável às contratações públicas realizadas durante a pandemia.
“É evidente que as obras (…) não se enquadram nas hipóteses permissivas de dispensa de licitação”, disse Furtado. “Referidas obras somente poderiam ser contratadas diretamente, por dispensa de licitação, se o uso dos imóveis a serem reformados estivesse diretamente relacionado às atividades de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.”
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