Redação
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura de um inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as supostas tentativas do presidente da República, Jair Bolsonaro, de interferir nos trabalhos da Polícia Federal, segundo o relato do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, após sua demissão.
Augusto Aras pediu à sua equipe uma análise jurídica sobre possíveis crimes cometidos pelo presidente em sua conduta, como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução da Justiça, corrupção passiva privilegiada e denunciação caluniosa e crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação.
Devido à gravidade das acusações, Aras fez a ressalva da possibilidade de o ex-ministro responder por denunciação caluniosa caso não sejam comprovadas a veracidade de suas declarações.
“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, escreveu Aras no pedido.
Procurador sugere depoimento de Moro ao STF
Na solicitação, o procurador sugere ao STF que, antes de deliberar sobre a abertura da investigação, tome o depoimento de Moro, para que ele preste esclarecimentos formalmente sobre os possíveis crimes envolvidos na conduta do presidente e possa apresentar provas dessas interferências.
Horas depois do pedido de Aras, o ministro Celso de Mello, do STF, foi sorteado relator da solicitação. É praxe do STF aceitar pedidos de abertura de inquérito feitos pela PGR. A decisão de Mello pode ocorrer a qualquer momento. Se o inquérito for instaurado, caberá ao relator determinar as primeiras diligências — que pode ser o interrogatório de Moro e de outras testemunhas, ou mesmo a quebra de sigilos. Celso de Mello já criticou várias vezes o governo e costuma responder a investidas verbais de Bolsonaro contra o tribunal.
Decisão sobre abertura de processo é da Câmara
A Constituição determina que um presidente da República só pode ser responsabilizado por atos que ocorreram durante o exercício do seu mandato. No caso da conduta de Bolsonaro, trata-se de fatos ocorridos durante o exercício do mandato, por isso a PGR pode pedir investigação e denunciá-lo no exercício do cargo. O inquérito pode ser aberto por decisão monocrática de um ministro do STF.
Caso se comprovem as suspeitas e seja oferecida denúncia, entretanto, essa denúncia precisa ser encaminhada à Câmara dos Deputados, a quem cabe apreciar a abertura do processo.
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