Redação
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, deu prazo de cinco dias para que o Ministério da Cidadania esclareça as dificuldades na liberação do Auxílio Emergencial, criado pela Lei 13.982/2020 para assegurar proteção social de pessoas em vulnerabilidade econômica no contexto da pandemia do coronavírus.
Em ofício enviado ontem (4/5) ao ministro Onyx Lorenzoni, a PFDC pede à pasta que informe qual a data de referência utilizada pelo governo federal para exame do vínculo formal de emprego dos requerentes ao auxílio emergencial nesta primeira concessão de abril, bem como qual o procedimento para aqueles que perderam o emprego após essa data de referência e não fazem jus ao seguro desemprego.
A Procuradoria também quer saber quais as regras para análise de recurso e o tempo médio de resposta no que se refere a três grupos específicos: beneficiários do Bolsa Família; inscritos no Cadastro Único e não beneficiários do Bolsa Família; e não inscritos no Cadastro Único.
Governo terá que informar motivo de recusa de solicitações
O Ministério da Cidadania também deverá informar quantos requerentes tiveram a solicitação negada e por qual motivo. Ainda acerca desse aspecto, o órgão do Ministério Público Federal solicita que sejam apresentadas quais as regras para indeferimento de cada solicitação.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão questiona, ainda, se há alguma restrição à concessão do auxílio emergencial para parentes de pessoas abrigadas em instituições, tais como presídios, abrigos, ou instituições de longa permanência.
O pedido de informações é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelos procuradores da República Julio Araujo e Márcia Zollinger.
Comentar