Jogo Sujo

Deputado João Carlos Bacelar vira réu no STF por pagar empregada doméstica com verba de gabinete

João Bacelar

Segundo denúncia, duas mulheres teriam sido contratadas como secretárias parlamentares, mas eram , na verdade, empregada doméstica e funcionária da empresa do parlamentar

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e decidiu tornar réu o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato – desvio de dinheiro praticado por servidor público. Segundo a denúncia, o deputado pagava sua empregada doméstica e uma funcionária da Embratec, empresa de construção de sua propriedade, situada na Bahia, com recursos públicos da Câmara dos Deputados. Elas foram contratadas como secretárias parlamentares, mas nunca exerceram a função, continuando a exercer suas atividades nos respectivos empregos.

A defesa de Bacelar pediu a rejeição da denúncia no plenário afirmando que os depoimentos são “imprestáveis”. Em nota após a decisão, o deputado negou as acusações.

“Anoto que as acusações não são verdadeiras, são provenientes de mentiras inventadas por pessoa que inclusive chegou a ser presa por extorsão praticada contra mim. Sou inocente, ainda não fui julgado, e confio na Justiça Brasileira, tenho convicção que minha inocência será declarada pelo Poder Judiciário na oportunidade do julgamento”, afirmou.

O relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que entende “presentes a justa causa para a ação penal” e “todos os elementos para o recebimento da denúncia”.

A PGR pede a condenação do deputado à perda da função pública e reparação do dano, e que ele e a funcionária da construtora, contra a qual também foi recebida a denúncia, devolvam à Câmara dos Deputados o valor do peculato, com correção e juros. A empregada deixou de ser denunciada por se tratar de pessoa simples, que não demonstrou ter conhecimento dos fatos. Para o ministro, a denúncia mostra que ”os fatos delituosos tiveram curso desde o ano de 2007, ao início do primeiro mandato”.

Redação

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