Paes ganha foro especial em ação sobre fraude na construção de complexo olímpico

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), ganhou direito a foro especial em ação penal que investiga a suspeita de irregularidades cometidas em suas duas gestões anteriores (2009-2016). Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção e fraude à licitação para a construção do Complexo Olímpico de Deodoro, utilizado durante os Jogos Olímpicos do Rio,  em 2016. O orçamento das obras foi estipulado em cerca de R$ 647 milhões, a serem pagos com verbas federais.

Paes teria direcionado a licitação para favorecer a construtora Queiroz Galvão, mas a empresa não tinha o certificado de capacidade técnica necessário para o empreendimento. O prefeito, então, teria pedido ao empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, que detinha o atestado de capacidade, para formar com a Queiroz Galvão, um consórcio.

O Tribunal-Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) entendeu que, já que o prefeito ocupava o mesmo cargo que tem hoje na época dos crimes supostamente praticados, tem direito a foro na segunda instância da Justiça Federal. Para a relatora do pedido de habeas corpus, a desembargadora Simone Schreiber, o TRF2 já havia reconhecido o cabimento do foro por prerrogativa de função quando “os acusados são reeleitos ao mesmo cargo, independentemente de intervalo intemporal entre os mandatos”.

O MPF recorreu à Justiça para que o processo contra Educardo Paes não ser remetida para a segunda instância e contestou o reconhecimento do direito ao foro por prerrogativa de função em hipótese de mandatos descontinuados.