Ex-prefeito de Salvador e ex-secretário terão que devolver R$ 47,7 milhões ao município

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro (PRTB), e o ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar Batista, terão que devolver R$ 47,7 milhões aos cofres públicos. A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou desvios de recursos em convênios celebrados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, em 2011 e 2012. Além da devolução do dinheiro, cada um deles terá que pagar uma multa de R$ 50 mil.

A decisão foi proferida após análise de relatório de auditoria do TCM, realizada sobre os quatro convênios  celebrados pela prefeitura da capital no valor de R$ 115 milhões.  A investigação foi conduzida no âmbito da Operação Prometeus.

Os repasses obtidos pelos convênios celebrados pelo então prefeito João Henrique Barradas Carneiro com a ONG apresentavam significativas diferenças entre os montantes declarados no Sistema SIGA, do TCM, e as prestações de contas. A soma dos recursos previstos para a execução dos quatro convênios era da ordem de R$ 115.964.476,93, mas foram encaminhados para análise do tribunal documentos relativos ao uso de apenas R$ 33.913.135,99.

O relator do processo constatou também que a celebração dos convênios ocorreu de forma irregular “pelo direcionamento na escolha da referida ONG para formalização dos convênios de cooperação técnica, pela terceirização indevida de mão de obra, pela falta de detalhamento no Termo de Convênio e no Plano de Trabalho, pela falta de especificação das despesas a serem executadas para o desenvolvimento dos projetos e pela ausência de documentos obrigatórios”.