O anfitrião da festa de celebração da vitória do parlamentar Arthur Lira (PP-AL) na eleição para presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Perboni, é acusado pelo Ministério Público Federal de fraude de R$ 3,8 milhões. A festa foi realizada na mesma noite da eleição, na última segunda-feira (1º de fevereiro).
Perboni é presidente do Grupo Perboni, do setor de frutas, e dono da casa que reuniu 300 pessoas no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. A festa causou polêmica por conta da ausência de máscaras entre os convidados. O empresário de Santa Catarina foi denunciado pelo MPF por se apropriar indevidamente de valores a serem pagos como impostos. Ele é acusado de fraude tributária em suas empresas. A fraude teria ocorrido por conta da omissão de receitas relativas a saídas de mercadorias.
Defesa do empresário diz que houve erro por parte da Receita
Perboni recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para trancar a tramitação do caso. Mas as liminares foram negadas.
“Marcelo Perboni, na condição de beneficiário dos lucros da atividade empresarial, apropriou-se de créditos de ICMS vedados pelo ordenamento jurídico, inserindo-os indevidamente em documentos e livros fiscais”, afirma em parecer enviado ao STF a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques.
Em resposta ao recurso de Perboni, o ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que o empresário forneceu “informações inexatas acerca da entrada e saída de mercadorias tributadas, apropriando-se indevidamente de valores a título de crédito tributário”.
O advogado de defesa do empresário, Marcelo Luiz Ávila de Bessa, publicou nota afirmando que a “ação penal ainda está em seu início” e que é motivada por um “erro cometido pela Receita de Santa Catarina”. A nota diz ainda que “as empresas em que Marcelo Perboni é sócio pagam de forma correta e tempestiva todos os tributos devidos e geram milhares de empregos diretos e indiretos”.
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