Redação
Rivaldo Barbosa e Carlos Leba, ex-chefes de Polícia Civil do Rio de Janeiro, se tornaram réus por crimes contra a Lei de Licitações. Ambos são acusados, junto com outros três delegados, de contratar empresas de serviços de informática sem concorrência pública. A denúncia foi aceita pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Os três contratos para a prestação de serviços de informática para atender delegacias em todo o estado custaram R$ 19 milhões aos cofres públicos em pouco mais de um ano.
A denúncia do Ministério Público foi feita em 2018, mas na época a Justiça rejeitou a acusação dos promotores, alegando que não havia referência sobre a intenção dos acusados de causar danos aos cofres públicos. Na ocasião, o MPRJ chegou a pedir o afastamento de Rivaldo Barbosa do cargo de chefe da Polícia Civil.
Os contratos foram feitos em caráter de emergência desde março de 2017. A polícia afirmou que tentava fazer licitações desde 2016, mas não conseguia por causa da crise econômica no estado. Além disso, informou que os contratos foram fechados para não paralisar o banco de dados. Porém, para os promotores responsáveis pela denúncia, a “situação emergencial” era um pretexto para burlar a lei. O MPRJ disse ainda que contratos de emergência não podem durar mais de 180 dias. Após as alegações, a denúncia, antes rejeitada, foi aceita por unanimidade.
A Polícia Civil não quis comentar o caso.
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