CPI da Sonegação Fiscal pede o indiciamento de diretores dos bancos Itaú e Safra

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investigou a suposta sonegação fiscal cometida por bancos, pediu ontem (5/12), em um relatório final, o indiciamento por organização criminosa e crimes contra a ordem tributária de mais de 100 diretores bancários, entre mais de 90 diretores e membros do conselho de administração do Itaú, inclusive dos copresidentes Pedro Moreira Salles e Roberto Setúbal, e de 13 diretores e membros do conselho do Safra.

A CPI pediu ainda o bloqueio dos bens dos membros do conselho e, para dois diretores, o indiciamento por falsidade ideológica. Eles teriam falsificado atas de assembleias. As reuniões foram registradas na Junta Comercial de São Paulo, mas as atas informam que teriam ocorrido em Poá.

Segundo o relatório, o Itaú teria sonegado cerca de R$ 4 bilhões nos últimos cinco anos ao simular a transferência da sede de parte de seus negócios para Poá (SP). A CPI aponta que as atividades continuavam acontecendo na capital.

O blog já havia noticiado em novembro que o Banco Itaú foi multado em R$ 3,8 bilhões pela Prefeitura de São Paulo por conta da transferência de fachada das sedes com o objetivo de pagar menos impostos.

Sedes bancárias em Poá tinham fachada parecidas com a de um bar
O Safra teria recolhido 0,25% de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre suas operações de leasing enquanto dizia estar sediado em Poá. Em São Paulo, a alíquota é de 2%.

“Entendemos também que a prática de simular o endereço da empresa (por parte do Safra) em Poá foi dolosa, com claro intuito de promoção de sonegação com o objetivo de enriquecimento ilícito”, diz o documento.

O relatório mostra fotos de dois imóveis localizados nos endereços onde o Safra supostamente operava em Poá. Simples, as fachadas divergem do padrão do banco, com portas descritas por um funcionário do banco, durante a CPI, como parecidas com as de um bar.

Santander, Alfa e Daycoval se livraram do indiciamento após recolherem os valores devidos em acordo com a Prefeitura
Além do Safra e do Itaú, a CPI também investigou Santander Leasing, Alfa Leasing e Daycoval Leasing. Essas empresas, porém, fecharam acordos com a Prefeitura, recolhendo os valores devidos.

Em nota, o Safra afirmou que “reforça seu compromisso com a ética e refuta a prática de qualquer ilegalidade”. O Itaú disse não aceitar “acusações dessa natureza” e que irá comprovar “na Justiça a legitimidade da nossa conduta, como temos feito em outras discussões da mesma natureza, com perícias e decisões judiciais favoráveis ao banco”.

Também em nota, o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma (PSDB), autor do requerimento de criação da CPI, afirmou que as últimas CPIs tributárias recuperaram bilhões de reais para o município.