Jogo Sujo

Fundação Carlos Chagas é vetada de fazer concursos no Distrito Federal sem licitação

Fundação Carlos Chagas

Tribunal de Contas considerou que processos respondidos em SP por suspeita de fraude tornam a organizadora inapta para contratar com o poder público de forma direta

Por decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Fundação Carlos Chagas não poderá organizar seleções públicas por dispensa de licitação, ou seja, sem passar por um processo licitatório regular. A decisão informa que a FCC não figura como “inquestionável reputação ético-profissional”, requisito trazido na lei de licitações 8.666/93. A entidade é controladora indireta da empresa Terra Limpa, denunciada por supostas fraudes imobiliárias. O Processo nº 092687-77.2017.8.26.0100, protocolado em 2017, corre na 2ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.

O voto do relator da matéria, conselheiro Manoel Andrade, expõe que a investigação é suficiente para “configurar razoável grau de incerteza que faz suscitar dúvidas incompatíveis com o atributo essencial da inquestionável reputação ético-profissional para contratar de forma direta com o poder público”, diz o trecho da decisão.

Redação

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