Redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) sobre participação em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio de empresas contratadas por Furnas Centrais Elétricas S/A.
Gilmar acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) segundo o qual a apuração não reuniu provas suficientes para o oferecimento da denúncia. Porém, o ministro deixou aberta a possibilidade de reabertura das investigações, caso surjam novas provas. A PGR apontou a ausência de lastro probatório mínimo e de diligências capazes de justificar a manutenção da investigação contra Aécio.
Na avaliação de Mendes, o inquérito se baseia apenas em depoimentos indiretos, ou seja, “por ouvir dizer”, da parte de colaboradores, sem qualquer elemento externo de corroboração capaz de sustentar a hipótese investigativa delineada, mesmo após quase cinco anos de investigações em dois inquéritos distintos. O ministro lembrou que o pacote anticrime (Lei 13.964/2019) proibiu o recebimento de denúncia com base apenas nos relatos dos colaboradores.
Conta da mãe de Aécio Neves na Suíça recebeu depósito de U$ 32 mil dólares
As quebras de sigilo bancário e fiscal por meio de cooperação jurídica internacional identificaram a realização de depósitos de U$ 32 mil dólares em conta de banco suíço, cuja beneficiária principal é Inês Maria Neves, mãe de Aécio Neves. Porém, no entendimento do minstro do STF, não há nenhum dado concreto e objetivo que vincule o deputado mineiro às contas em questão.
Segundo Gilmar, tampouco foram encontrados os recursos milionários decorrentes das supostas propinas recebidas de empresas que prestavam serviços em Furnas.
“É absolutamente inverossímil que o recebimento ilícito desses valores, por anos a fio, tenha resultado somente na quantia de U$ 32 mil dólares indicada a partir dessa documentação”, concluiu Gilmar Mendes.
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