Gilmar Mendes atende defesa de Flávio Bolsonaro e suspende julgamento sobre foro privilegiado do senador

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu no último sábado (23/01) liminar favorável à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e proibiu que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgue hoje (25/01) se o processo das “rachadinhas” vai para primeira ou segunda instância.

Conforme o blog havia noticiado, estava marcado para esta segunda-feira o julgamento do foro do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) .

Em sua decisão, favorecendo o pedido da defesa de Flávio protocolado no dia anterior, Mendes alega que se baseou no “poder geral de cautela”. De acordo com a liminar, o Órgão Especial do TJ-RJ deve se abster de “adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal” do Tribunal.

“Determino, com base no poder geral de cautela, até o julgamento de mérito da presente reclamação, que o Órgão Especial do TJRJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal Tribunal do TJRJ, especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado”, escreveu o ministro do STF Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes critica MPRJ

A defesa de Flávio Bolsonaro alegou que o próprio STF ainda precisa analisar ações que tratam do foro privilegiado do senador.

“Chama a atenção a estratégia adotada pelo MPRJ de utilizar vários remédios jurídicos para uma mesma finalidade, acionando múltiplas instâncias com o intuito de precipitar pronunciamento deste STF quanto à matéria de fundo”, criticou ainda Mendes.

No processo movido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, o senador é acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.