Governo vai fiscalizar beneficiários do Bolsa Família que fizeram doações eleitorais

O Ministério da Cidadania definiu nesta segunda-feira (4/01) as regras para fiscalizar os beneficiários do Bolsa Família que tenham realizado algum tipo de ato irregular nas eleições municipais de 2020. As pessoas identificadas nessas situações podem ter seus benefícios bloqueados para averiguação ou até cancelados.

A instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje prevê a “verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos”.

Mais de 1200 inscritos em programas sociais efetuaram doações a candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 1.227 pessoas efetuaram doações a candidatos, mesmo estando inscritas em programas sociais. O TSE ainda identificou 1.289 fornecedores de campanhas eleitorais que possuem em seu quadro de sócios beneficiários do Programa Bolsa Família.

Para definir as pessoas que serão alvos dos processos de investigação, diz a instrução normativa, serão utilizadas as seguintes bases de dados: Cadastro Único de novembro de 2020; folha de pagamentos do Bolsa Família de dezembro de 2020; resultados dos cruzamentos de dados realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)/TSE referentes aos doadores de campanha eleitoral e aos prestadores de serviços para campanha eleitoral; bases de dados de candidatos e de bens declarados, disponíveis no site do TSE; e base de candidatos eleitos, disponível no site do TSE.