Redação
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no processo que os acusa de integrar o chamado “Quadrilhão do MDB”. Além deles, outros dez réus foram absolvidos da acusação de integrar uma organização criminosa que arrecadava propina na Câmara, como os ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures, os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e o coronel reformado da Polícia Militar e amigo pessoal do de Michel Temer, João Baptista Lima Filho.
A Justiça Federal de Brasília recebeu o processo depois que Temer deixou a Presidência da República e perdeu o foro privilegiado. Para o juiz, não existem provas da associação entre os políticos, conforme narra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2017.
“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição — a da existência de ‘organização criminosa’ que perdurou entre ‘meados de 2006 até os dias atuais’ — apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, descreve o juiz Reis Bastos.
Para ele, a “imputação a dirigentes de partidos políticos do delito de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, entre os quais pode se mencionar a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”.
De acordo com a denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, Temer era o líder do chamado “Quadrilhão do MDB” que arrecadava propinas, composto por deputados e funcionários que atuavam em diversos órgãos públicos, como Petrobras, Caixa Econômica, Furnas, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
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