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Justiça revoga prisão de ex-deputado Eduardo Cunha

Eduardo Cunha

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou hoje (28/4) a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Ele estava em prisão domiciliar desde março do ano passado. A partir da decisão, ele não vai mais precisar usar a tornozeleira eletrônica, embora seu passaporte continue retido. A revogação atendeu ao pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado. No entanto, por conta de outra prisão preventiva, no âmbito da Operação Sepsis, julgada pelo TRF-1, ele segue em prisão domiciliar.

Eduardo Cunha está preso preventivamente desde outubro de 2016, após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processos decorrentes da Operação Lava Jato. No entanto, ainda não houve condenação colegiada. Na análise do pedido de habeas corpus, os magistrados entenderam que o tempo de prisão preventiva havia extrapolado o limite do razoável.

Em março de 2020, conforme o blog havia noticiado, a Justiça permitiu que o ex-parlamentar fosse para a prisão domiciliar por ser do grupo de risco da Covid-19 e para fazer uma cirurgia no aparelho digestivo. Cunha foi o principal articulador do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff como presidente da Câmara dos Deputados. No entanto, no mesmo ano, em 2016, foi afastado e cassado por quebra de decoro parlamentar.

Esta semana, porém, a Justiça de Brasília aceitou nova denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados. Eduardo Cunha, o ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, e outras cinco pessoas são acusadas de participar de um esquema de propinas para baixar impostos em combustíveis da aviação. O grupo virou réu no processo por corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação surgiu da delação premaida do doleiro Lucio Funaro.

Redação

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