A Justiça do Rio de Janeiro expediu o alvará de soltura para o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), que teve a prisão domiciliar revogada na véspera pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O alvará de soltura foi expedido pela juíza de plantão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Paula Fernandes Machado. No documento, a magistrada reiterou que Crivella está proibido de sair do país e, por isso, deverá entregar seus passaportes à Justiça em até 48 horas.
Crivella foi preso em 22 de dezembro, poucos dias antes de concluir seu mandato como prefeito. A prisão foi decorrente do desdobramento da Operação Hades, que revelou a existência de um “QG da propina” na Prefeitura do Rio. Ele estava em prisão domiciliar desde o dia 23 de dezembro.
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A prisão do então prefeito foi determinada pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita. Para a magistrada, ele comandava uma organização criminosa dentro da prefeitura. Todos foram denunciados pelo Ministério Público do RJ pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
Além de Crivella, também foram presos Rafael Alves, apontado como operador do esquema; Fernando Moraes, delegado aposentado; Mauro Macedo, ex-tesoureiro da campanha de Crivella; e os empresários Adenor Gonçalves dos Santos e Cristiano Stockler Campos.
Ministro do STF Gilmar Mendes revogou prisão por iniciativa própria
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rejeitou um habeas corpus da defesa, mas concedeu a liberdade por iniciativa própria – “de ofício”, no jargão jurídico. O magistrado também determinou a entrega dos passaportes de Crivella e o proibiu de manter contato com outros investigados.
Em nota, a defesa de Crivella afirmou que a decisão de Mendes “reconhece que a prisão ordenada pela Justiça do Rio de Janeiro foi ilegal e desnecessária”.
“Primeiro, a ordem de prisão domiciliar pelo Superior de Justiça, e agora a revogação pelo Supremo Tribunal Federal, confirmam que a operação de dezembro foi abusiva e baseada em ilações”, afirmaram os advogados de Crivella.
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