Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou hoje (8/3) todas as condenações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o petista recupera os seus direitos políticos e volta a ser elegível. Na mesma decisão, o ministro declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no STF questionando a imparcialidade de Moro ao condenar Lula.
Fachin tomou a decisão ao atender ao pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente m novembro de 2020 e declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e das doações ao Instituto Lula. Fachin reiterou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na época era o ex-juiz Sergio Moro, não poderia julgar os casos.
De agora em diante, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal. A 13ª Vara Federal de Curitiba comunicou em nota que cumprirá a decisão e remeterá os processos à Justiça Federal do Distrito Federal.
“Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, disse a nota do gabinete do de Edson Fachin.
A decisão de Fachin possui caráter processual; ele não analisou o mérito das condenações.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz nota divulgada pelo gabinete do ministro.
A decisão pode ir ao plenário do STF ou à 2ª Turma caso a Procuradoria Geral da República (PGR) apresente recurso.
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