MP acusa prefeito Bruno Covas de direcionamento de licitação em estacionamento rotativo

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e os secretários de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, e da Secretaria de Governo, Mauro Ricardo, viraram alvo de ação civil do Ministério Público de São Paulo por supostas irregularidades na concessão da Zona Azul.

O promotor André Pascoal da Silva acusa a Prefeitura de direcionar a licitação para o estacionamento rotativo nas ruas da cidade, com cláusulas que seriam restritivas. Ele pede que os três percam os direitos políticos por até oito anos e paguem multa, e que a empresa Estapar seja proibida de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Para o MP-SP, exigência de pagamento antecipado de meio milhão restringiu a competitividade
A empresa vencedora, a Estapar, pertence ao grupo BTG Pactual, que já havia manifestado interesse em administrar a Zona Azul antes de a concorrência ser realizada. Para participar da concorrência, a Prefeitura exigiu no edital que a empresa vitoriosa fizesse um pagamento antecipado de R$ 595 mil, a título de outorga fixa. O MP-SP considerou que essa cláusula restringiu a competitividade da licitação. O pagamento representa cerca de 40% do total dos ganhos previstos na concessão.

Para o promotor, a exigência inibe a participação de licitantes “que possuem capacidade técnica, operacional e financeira para a execução do objeto”, mas não conseguem realizar o pagamento dos R$ 595 milhões “no momento em que o concessionário ainda não conta com as receitas da concessão”. O pagamento da outorga foi questionado em três representações ao Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro Maurício Faria considerou a exigência “injustificável e redutora da competição”.