Obra de açude em Paracatu (MG) sob suspeita

A Justiça mineira determinou o bloqueio de R$ 3 milhões em bens do prefeito Olavo Condé (PSDB), de Paracatu, município com 90 mil habitantes no Noroeste de Minas. Servidores e empresas privadas que mantinham contratos com a Prefeitura também sofreram sanções e foram citadas. A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais indica peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro em obra de reforma de um açude realizada em 2017 e não licitada. Todos foram acusados de improbidade administrativa.

A Prefeitura enviou nota sobre os envolvidos vinculados à Administração, afirmando que não houve irregularidades nem desvios, que os servidores não tiveram deferimento de perda de cargo, que não tiveram salários bloqueados e que o jurídico trabalha na defesa no processo.

Suspeitos teriam usado Instituto como fachada para ter acesso a recursos
De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Paracatu e a Coordenadoria Regional do Patrimônio Público do Noroeste de MG, em 2017, um vereador montou, em parceria com o prefeito, uma organização criminosa para lesar os cofres públicos. Entre os acusados de improbidade, estão ex-assessores de vereadores e parentes, servidores da Câmara e o secretário e o diretor municipal de Meio Ambiente. Representantes da Cidadania do Noroeste de Minas (Icinom) e da Minas Brasil Cooperativa de Transportes também foram citados.

Segundo o MPMG, para isso, os agentes teriam usado como fachada o Instituto de Cidadania, gerido por indicados do vereador, para firmar convênios com a Prefeitura e para se apropriar ilegalmente de recursos públicos na obra do açude.

“Para custear a reforma, o então presidente da Casa Legislativa se aliou ao prefeito de Paracatu com o fim específico de devolver da Câmara aos cofres públicos a quantia de aproximadamente R$ 1,2 milhão. Desse valor, foram destinados para a obra do açude R$ 754.877,72″, sustenta a acusação.

Falta de planejamento e licenciamento ambiental
Segundo os promotores, a obra no açude foi realizada sem planejamento, sem análise de viabilidade, sem licitação, sem licenciamento ambiental e sem fiscalização do Poder Público. Além disso, teria ocorrido o uso excessivo de veículos da contratada com a finalidade de enriquecimento ilícito dos envolvidos, pois não houve conferência de documentos apresentados pelos prestadores de serviços, propiciando fraudes. A empresa ficou com 30% do valor da obra como taxa de administração.

O MPMG pediu ainda que os envolvidos na fraude sejam punidos com a perda da função pública e dos valores acrescidos irregularmente em suas contas, com a suspensão dos seus direitos políticos por até dez anos e com o pagamento de multa e danos morais coletivos.