Redação
O Ministério Público Federal solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) concessão de medida cautelar para barrar o pedido de aposentadoria voluntária feito pela desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Reis. Ela é uma das magistradas presas no âmbito da Operação Faroeste, desde dezembro de 2020.
Denunciada por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, é acusada de fazer parte de uma organização criminosa que vendia sentenças para regularizar terras no Oeste do estado da Bahia. A Operação Faroeste já prendeu diversos magistrados ligados ao esquema. Os criminosos legalizavam terras griladas e contavam com laranjas para ocultar os recursos ilícitos.
Ilona Reis entrou com um pedido de aposentadoria voluntária em 12 de janeiro. Segundo informações que circulam na imprensa, Ilona teria autorizado o TJ-BA a registrar em dobro os períodos de licença-prêmio que ganhou até dezembro de 1998.
Para a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina o pedido enviado ao STJ, a ação da desembargadora “é uma tentativa de fugir das amarras processuais criadas pelos indícios de atividade criminosa” que a envolvem. Lindôra Araújo pede que o pedido da desembargadora seja suspenso para assegurar a aplicação do efeito da perda do cargo que possa ser efetivado após uma eventual condenação criminal. Uma resolução do Conselho Nacional da Justiça)determina a não concessão de “aposentadoria voluntária a magistrado afastado cautelarmente de suas funções, por decisão proferida em procedimento criminal”, lembra a subprocuradora.
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