Redação
Investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam que os deputados – Bia Kicis (PSL-DF); Guiga Peixoto (PSL-SP); Aline Sleutjes (PSL-PR) e General Girão (PSL-RN) -, aliados do presidente Jair Bolsonaro, fizeram repasses de verbas para divulgar atos antidemocráticos. O dinheiro era da cota parlamentar, verba pública que deveria ser usada para atividades ligadas ao mandato. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo, nesta segunda-feira (22/06).
O dinheiro da cota parlamentar desembolsado pelos deputados foi destinado à empresa Inclutech Tecnologia de Informação. A empresa pertence ao publicitário Sérgio Lima, responsável pela marca do partido que o Bolsonaro pretende criar, o Aliança pelo Brasil.
O inquérito que investiga os atos antidemocráticos foi aberto em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações miram manifestações pró-governo que apresentaram reivindicações antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.
Em um despacho no inquérito, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, escreveu que os parlamentares, além de repassarem o dinheiro para a divulgação dos atos, ajudar também na formulação das mensagens.
“(…) No ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”, disse Jacques.
Ainda segundo o vice-procurador-geral da República, a rede criada para organizar os atos é “integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”.
Na semana passada, Moraes determinou a quebra dos sigilos bancários dos quatro parlamentares suspeitos de repassar cota parlamentar para divulgar os atos antidemocráticos e de outros cinco deputados e um senador também bolsonaristas.
Mensagens com informações falsas
A PGR também calcula quanto sites bolsonaristas podem ter faturado transmitindo discursos do presidente durante os protestos antidemocráticos.
No relatório da CPI das fake news, que investigou a divulgação de informações falsas, foram identificados mais de R$ 2 milhões de anúncios pagos pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República em sites, aplicativos de celular, páginas na internet.
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu informações ao STF sobre o inquérito da Corte que também investiga as fake news.
O ministro quer saber do relator, Alexandre de Moraes, se as diligências foram concluídas e se ele considera que há conexão dessa apuração com as ações que investigam a chapa Bolsonaro-Mourão no TSE.
Se houver pertinência entre os casos, Og Fernandes pede que o STF envie as provas para serem incluídas no processo do TSE. O caso na Justiça Eleitoral envolve disparos em massa de mensagens falsas contra adversários.
O que dizem os deputados
De acordo com a reportagem de “O Globo”, a deputada Bia Kicis afirmou que “ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara”.
A assessoria do deputado General Girão enviou a “O Globo” uma nota na qual diz não ter financiado nenhuma manifestação antidemocrática.
Em nota, Guiga Peixoto disse que não contratou nenhuma empresa para veicular mensagens contra a democracia.
“O que posso assegurar é que não contratei nenhuma empresa para veicular na minha ou em qualquer outra rede social, qualquer tipo de manifestação, seja democrática ou antidemocrática”, afirmou o deputado.
Em nota, a deputada Aline Sleutjes disse que não financiou ou apoiou atos antidemocráticos.
“A deputada federal Aline Sleutjes e sua defesa constituída informam que não tiveram acesso à integralidade dos autos do Inquérito, porém afirmam, desde logo, que em momento algum houve, por parte da Parlamentar, financiamento econômico ou qualquer forma de apoio a atos de cunho antidemocrático, muito menos incitação à prática de violência contra as instituições da República ou seus integrantes”, afirmou a nota de Sleutjes.
Foto: Sergio Lima AFP
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