Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Édio Lopes (PL-RR) da acusação do crime de peculato, ou seja, de desvio de recursos públicos. O placar foi unânime. Todos os ministros concordaram com o ministro Gilmar Mendes, que julgou a ação penal improcedente por falta de provas.
Édio Lopes foi acusado de empregar funcionários “fantasmas”. Trata-se de três pessoas nomeadas em seu gabinete entre 2005 e 2006, quando ocupava o cargo de deputado estadual em Roraima pelo MDB. Ele teria fraudado as nomeações porque alguns dos funcionários não prestaram o s serviços e, ainda segundo a denúncia, houve desvio do dinheiro que deveria ser usado para pagá-los. Outra acusação foi o uso de R$ 4,9 mil dos vencimentos de uma das colaboradoras para comprar camisetas.
A denúncia foi aceita no STF em 2014. Porém, nas alegações finais do processo, a própria Procuradoria-Geral da República indicou a absolvição por insuficiência de provas.
Em seu voto, o ministro do STF Gilmar Mendes classificou os depoimentos colhidos como contraditórios.
“A ausência de provas suficientes da ocorrência do crime, para além da denominada dúvida razoável, não permite outra conclusão distinta da absolvição do réu”, apontou Mendes.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, faltavam elementos “seguros, suficientes e idôneos” para demonstrar a existência dos crimes. Alexandre de Moraes também chamou a atenção para a necessidade de o Ministério Público apresentar provas.
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