STJ determina retorno de Domingos Brazão ao TCE-RJ

Após uma decisão favorável emitida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de Domingos Brazão ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Nunes Marques alegou que houve “excesso de prazo de afastamento” de Brazão, impedido de exercer suas funções no TCE desde 2017 por suspeitas de corrupção.

“Dessa forma, dou cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, para proceder ao levantamento da medida cautelar de afastamento da função pública imposta ao paciente”, diz a decisão do tribunal.

O ex-deputado Domingos Brazão chegou a ser preso temporariamente em março de 2017, no âmbito da Operação Quinto do Ouro.  A força-tarefa foi um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que desvendou um esquema de corrupção no TCE-RJ. Menos de um mês depois, ele e mais quatro conselheiros foram soltos, embora afastados de seus cargos.

A partir da delação premiada do conselheiro Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ, a Polícia Federal identificou o esquema de propina no TCE. Parte do dinheiro previsto em contratos com órgãos públicos teria sido desviada para membros do TCE-RJ e da Alerj.

Suspeita de participação no homicídio de Marielle Franco

O nome do ex-deputado do MDB também foi considerado suspeito do homicídio da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. A suspeita foi levantada pela Procuradoria-Geral da República, em denúncia enviada ao STJ, em 2019.

De acordo com a então procuradora-geral da República Raquel Dodge, antes de deixar o cargo, Domingos Brazão “arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio.”

Domingos Brazão sempre negou envolvimento com o crime. A Polícia Civil do Rio de Janeiro, na época, negou que Brazão fosse formalmente suspeito no âmbito do inquérito.