STJ nega pedido de liberdade a ex-deputado Edson Albertassi

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, negou pedido de liberdade ao ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi, preso preventivamente desde novembro de 2017 no âmbito da Operação Cadeia Velha, que investigou um esquema de corrupção na administração pública fluminense.

Albertassi foi condenado, em 2019, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e por integrar organização criminosa. A sentença manteve a prisão preventiva e decretou a inelegibilidade do político por oito anos, proibindo-o ainda de exercer cargo público.

No habeas corpus com pedido de liminar, a defesa alegou excesso de prazo da medida cautelar, que dura dois anos e um mês, correspondente a quase um sexto da pena, e que o fundamento da prisão preventiva não mais subsistiria, pois o ex-deputado não tem mais poder político e teve seus bens bloqueados pela Justiça.

Ao indeferir o pedido, o ministro João Otávio de Noronha escreveu que o modus operandi e a relevante quantia em dinheiro movimentada denotam o grau de complexidade da organização criminosa investigada:
“Os elementos ensejadores da medida prevista nos artigos 310 e 312 do Código de Processo Penal não se esvaem pelo simples fato do decurso de tempo ou pelo não exercício do mandato eletivo”, concluiu.

No mês passado, Edson Albertassi e Paulo Melo chegaram ser liberados por um erro no alvará de soltura da Justiça, retornando à prisão em Bangu 8 no dia seguinte.