Redação
Para o Tribunal de Contas da União (TCU), houve ilegalidade no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de cloroquina no tratamento de pacientes com coronavírus sem autorização da Anvisa. O órgão deu cinco dias para o Ministério da Saúde apresentar explicações.
O ministro do TCU, Benjamin Zymler, afirmou que o fornecimento de cloroquina para tratar a Covid-19 não tem comprovação científica. Ele reiterou que o remédio, que é receitado para casos de malária, somente poderia ser fornecido pelo SUS para uso contra o coronavírus com a devida autorização da Anvisa ou de autoridades sanitárias estrangeiras, o que nunca existiu.
“Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais [quatro autoridades sanitárias estrangeiras previstas em lei] antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, escreveu o ministro em seu despacho.
No documento, o TCU questiona também a mudança de posicionamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o uso da substância. Um dia depois de a Anvisa aprovar o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19, o ministro da Saúde Pazuello afirmou que o Ministério nunca orientou o “tratamento precoce” da Covid-19, e sim, o “atendimento precoce”.
Em 21 de maio, o Ministério da Saúde divulgou um documento técnico no qual recomendava que médicos receitassem cloroquina e hidroxicloroquina mesmo em casos leves de coronavírus. Em outubro, um estudo liderado pela Organização Mundial de Saúde em mais de 30 países apontou a ineficácia do uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19.
O Ministério da Saúde informou que responderá ao TCU no prazo determinado de cinco dias.
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